A Justiça do Trabalho da 10ª Região determinou nesta sexta-feira (20/6), em caráter liminar, a realização de intervalos a cada 30 minutos, para reidratação dos jogadores durante os jogos da

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/6) a Lei 12.997, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e determina que as pessoas que usam a moto

O Supremo Tribunal Federal decidirá se os conselhos de fiscalização profissional podem impedir inadimplentes com anuidades de exercer suas atividades. Os ministros deram repercussão geral ao tema por meio de

SpaccaNuma ação individual de reparação civil a Seção de Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz a pagar R$ 500 mil por danos morais

Contribuições assistenciais e confederativas não são tributos e, portanto, não podem ser exigidas compulsoriamente de trabalhadores que não estejam vinculados a sindicatos. Com esse entendimento, a juíza Zilah Ramires Ferreira,

A redução do tempo de descanso e alimentação de trabalhador, prevista em acordo coletivo, é válida quando há autorização do Ministério do Trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Turma do

O Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP) acusou o grupo Odebrecht de submeter trabalhadores a más condições trabalhistas nas obras de construção de uma usina de açúcar, etanol e

Em acidentes de trabalho decorrentes de atividades que habitualmente envolvem riscos e nas quais não existe a possibilidade de eliminar fatores agressivos à integridade do funcionário, há responsabilização objetiva do

A vigência de acordo entre o governo federal e professores de institutos federais impede que a categoria organize movimento grevista, a não ser que algum ponto seja descumprido pela União.

Uma empresa de segurança e vigilância foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais a um vigilante encarregado de fazer ronda armada fora do condomínio. A decisão foi