Pesquisar
Dos cerca de 19 mil auditores da Receita Federal, menos de 3 mil (15%) atuam no controle de entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias no país. É o
O porteiro que acumula a função de segurança coloca sua vida em risco e, por isso, deve receber indenização em caso de assaltos. Foi o que decidiu a 6ª Turma
Após a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerar válida a gravação de conversa telefônica entre advogado e cliente, criminalistas criticaram a decisão. Para os profissionais, a decisão foi
As principais equipes presidenciais escalaram verdadeiras tropas de choque jurídicas para blindar os candidatos Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). De acordo com o jornal Folha
A atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão, e, portanto, exigir inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), bem como de pagamento de
A falta da assinatura na carteira de trabalho, por si só, não caracteriza o dano moral. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao
O Superior Tribunal de Justiça autorizou a TIM e a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC), a inserir cláusulas de fidelização nos contratos que firmam com os consumidores. A
O servidor que descumpre as condições exigidas para o exercício do cargo não tem direito de ter o tempo de serviço irregular contabilizado para a aposentadoria. Essa foi a tese
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) determinou que seja mantido percentual de 90% da frota de ônibus de Natal circulando nos dias em que
Após o prazo de apresentação de emendas, o Projeto de Lei 7.169/14, que disciplina a mediação, judicial e extrajudicial, como meio alternativo de solução de conflitos, deve ser analisado na