O processo eletrônico está na iminência de ser “resetado” no país. Deve entrar na pauta das próximas sessões do Conselho Nacional de Justiça a votação de uma proposta de resolução
Os sistemas do Tribunal Superior do Trabalho ficarão fora do ar a partir das 20h desta quarta-feira (30/10) até as 6h da próxima segunda-feira (4/11). Durante esse período, serão feitos
O salário profissional não pode ser vinculado ao salário mínimo, conforme previsto na Lei 4.950/1966, pois viola o disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal. O dispositivo constitucional diz
A acusação sem provas de perseguição ou assédio moral no trabalho não gera condenação. O entendimento foi reforçado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a
Se o processo encontra-se em fase de execução, só é possível acolher Recurso de Revista que demonstre ofensa direta à literalidade de dispositivo da Constituição. A definição, que consta do
O valor recebido pelo trabalhador como indenização do aviso prévio não pode ser tributado. Mesmo sem estar expressa a exclusão da quantia na Lei de Benefícios da Previdência Social, a
O titular de cartório do distrito de Rio Calçado (ES) terá de prestar serviços notariais e de registro de forma itinerante. A determinação é da 2ª Turma do Superior Tribunal
O Supremo Tribunal Federal determinou que uma das seis novas vagas para desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com jurisdição sobre os estados do Amazonas e Roraima,
Grandes escritórios de advocacia têm sido acionados na Justiça do Trabalho por ex-advogados que buscam o reconhecimento de vínculo empregatício. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, o Emerenciano
O laudo oficial não é a única prova de existência de doença grave para fins de isenção de imposto de renda. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional