Uma empresa de logística terá de pagar R$ 10 mil a um ex-funcionário por exigir preenchimento de formulário para autorizar a sua ida ao banheiro. A decisão é da 3ª
O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que responsabilizou subsidiariamente a São Paulo Transporte (SPTrans) — empresa que gerencia o sistema de transporte na capital paulista — a pagar débitos
A demissão por justa causa deve ser concretizada imediatamente após o ato que a tenha motivado. Do contrário, pressupõe-se perdão tácito por parte do empregador, que perde, assim, o direito
Está ficando longe o tempo em que um pai mal sabia segurar seu filho recém-nascido no colo. Ou, quando conseguia dar um banho, era motivo de comemoração e fotos. De
O dano infligido a um trabalhador acidentado, que restou mutilado, tem reflexos sobre aqueles com quem ele mantêm ligação afetiva. Isso porque expor o trabalhador a risco pode comprometer não
É dano moral indenizável a frustração experimentada pelo candidato que não conseguiu o emprego, depois de ter preenchido todos os requisitos e já com os documentos e atestados prontos para
O erro cometido pela Administração Pública na avaliação de títulos não pode determinar a exoneração do servidor tido como vencedor do concurso, mesmo que posteriormente haja decisão judicial transitada em
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para suspender a alteração na regra para concessão
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que crimes de Estado cometidos sob regimes totalitários são crimes contra a humanidade e, nessa condição,
Casais homossexuais ou em que a mãe não seja contribuinte da Previdência Social serão os principais beneficiados pela Lei 12.873, sancionada nesta sexta-feira (25/10) pela presidente Dilma Rousseff. A norma