Magistrados ou servidores do Poder Judiciário que tomaram posse a partir do último dia 14 de outubro terão teto de R$ 4.159 em pensões e aposentadorias. O limite é o
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma trabalhadora dispensada no curso do contrato de experiência por estar grávida e que pretendeu o pagamento de
O limite de 40 páginas para envio de petições eletrônicas é inconstitucional e ilegal, decidiram os ministros da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A vedação a documentos maiores
A adulteração de atestado médico é conduta desonesta e imoral e gera quebra de confiança entre empresa e empregado. Com esse fundamento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Por não existir previsão legal, o Conselho da Justiça Federal indeferiu nesta segunda-feira (24/10) pedido de suspensão dos prazos processuais por 30 dias para férias dos advogados. Pleiteado pela Ordem
O abono pecuniário (direito do trabalhador em “vender” 1/3 de suas férias) não pode ser imposto pelo empregador. Caso um funcionário acuse a empresa de coagi-lo a abdicar de parte
O Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 100 mil empresa que se negou a pagar cirurgia para salvar a visão de um empregado acidentado, por alegar que o Sistema
A juíza Rafaela Queiroz de Sá e Benevides, da 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (CE), negou o pedido de um caminhoneiro que presta serviço a uma empresa há 17
Anos integrando os quadros públicos, debaixo do título efetivo, fomentaram-me reflexões acerca da eficiência. É possível preencher um corpo funcional, público ou privado, só com funcionários do quilate da Sra.
O maior valor a ser pago em uma sentença sobre trabalho escravo no Brasil foi fechado na segunda-feira (21/10) em acordo celebrado na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, na
