Pesquisar
O ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães foi sentenciado pela Justiça Federal em Minas Gerais a nove anos e nove meses de prisão. Ele é o primeiro condenado por
Os benefícios concedidos por empresas a companheiros ou companheiras de seus funcionários valem tanto para relações estáveis heteroafetivas como para as homoafetivas. A decisão foi tomada pela Seção Especializada em
Norma regulamentar de banco não pode se sobrepor aos princípios constitucionais da proteção à família e do direito subjetivo à saúde. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Advogado não pode ser condenado por litigância de má-fé em ação trabalhista. Com esse argumento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho
Trabalhadores correm o risco de verem reduzidos os atuais benefícios do seguro-desemprego devido a fraudes praticadas por patrões e empregados, o que tem levado o Ministério da Fazenda a propor
O empregador condenado na Justiça do Trabalho não pode descontar do total a pagar ao ex-empregado os honorários advocatícios devidos. Assim entendeu o juiz Marcos Vinícius Barroso, da 25ª Vara do
O princípio da fungibilidade — que permite a aceitação de uma forma processual quando outra deveria ter sido adotada, desde que exista dúvida na doutrina ou jurisprudência sobre a peça
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, novo relator do Ação Penal 470, quer limitar o alcance dos recursos que serão analisados pelo Supremo. Em vez de reexaminar provas,
Justiça e segurança. É isto, basicamente, que o direito busca assegurar. De um lado, o direito tem como função promover uma estrutura social justa, por meio de regras de comportamento
Pessoas jurídicas podem ser beneficiadas pela assistência gratuita na Justiça do Trabalho. No entanto, isso só ocorre com prova categórica da dificuldade financeira da companhia. Por entender que a declaração