Este breve texto para nossa coluna é uma homenagem ao 36º Congresso Brasileiro de Direito Tributário promovido entre nos dias 21 a 23 de junho em São Paulo pelo IGA-Idepe,
Dentre os temas que vêm gerando grande repercussão no direito tributário, merece destaque a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux e acompanhada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal,
Nesta sexta-feira (23/6) começa uma nova sessão virtual para que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volte a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.586/2016. A ação,
As propostas de reforma tributária e do novo arcabouço fiscal em tramitação no Congresso são tratadas como prioritárias na condução da política econômica do governo. Partindo da premissa que o
Recentemente, o presidente Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.171 (a "MP 1.171/2023") [1], que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em
Os honorários sucumbenciais, pagos pela Fazenda nas questões em que é vencida, despertam incomum controvérsia no Poder Judiciário. Sobretudo depois da estabilização da moeda, que colocou a inflação em níveis
No último dia 26 de abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou os recursos repetitivos do Tema 1.182. Em princípio estavam em pauta dois aspectos da exclusão de subvenções
O Estado decide o que entra e o que não pode entrar no seu território, não permitindo, inclusive, que as pessoas tragam alguns bens ou riquezas próprios ou de uso
Já é sabido que a EC 113/21 ocasionou o efeito bola de neve nos precatórios federais, isto é, estabeleceu um subteto para seu pagamento anual, limitado ao que havia sido
A publicação da Medida Provisória nº 1.171/2023, em 30 de abril de 2023, despertou novamente a atenção do público em relação aos trusts. Ela dispõe sobre a tributação da renda auferida