Judiciário Tributário ICMS-Comunicação incide sobre locação de espaços a telefônicas 15-12-2020 às 16:35
Judiciário Leis Política Tributário Câmara aprova compensação da Lei Kandir aos estados 14-12-2020 às 18:45
Advocacia Judiciário Tributário A alarmante relativização da reserva legal tributária pelo STF 14-12-2020 às 08:10
Comercial Tributário Comerciante de boa-fé pode aproveitar crédito de nota fiscal inidônea 12-12-2020 às 07:44
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Judiciário Tributário Executivo pode alterar alíquotas de PIS/Cofins por decreto, decide STF 10-12-2020 às 19:20
Advocacia Judiciário Ministério Público Tributário MP-RJ pede anulação de isenção fiscal para setor metalmecânico 09-12-2020 às 20:41
Administrativo Advocacia Escritórios Judiciário Ministério Público Polícia Política Tributário Juíza exclui ISS da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL 09-12-2020 às 20:20
Administrativo Constitucional Judiciário Leis Tributário Fazenda não pode bloquear bens sem decisão judicial, decide STF 09-12-2020 às 19:03
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Advocacia Judiciário Tributário STJ adia discussão se cervejaria pode parcelar dívida em 2.000 anos 09-12-2020 às 18:47
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