A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a tributação de bens no exterior aprovou, nesta quinta-feira (22/10), proposta que regulariza dinheiro e imóveis de brasileiros enviados a outros países e
O direito fundamental à boa administração, de origem europeia e que vem sendo aplicado no Brasil, exige, além da observância do contraditório e do devido processo legal, também o respeito
O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (22/10) que abriu o primeiro processo disciplinar relacionado à operação zelotes, que investiga venda de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. De
As equipes jurídicas de PT e PSDB entregaram nesta quarta-feira (21/10) suas argumentações sobre a eventual mudança de relatoria no processo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral que trata da campanha
SpaccaUm advogado, que antes atuava individualmente e, portanto, tributava honorários como rendimento da pessoa física, constituiu uma sociedade de advogados, passando a contabilizar os novos ingressos como receita da pessoa
SpaccaComo é notório, a Lei Geral do Petróleo determina que os contratos de concessão de petróleo e gás natural comportam duas fases distintas: i) a fase de exploração, definida como
A defesa do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel pediu que o Superior Tribunal de Justiça quebre o sigilo telefônico de um jornalista do O Globo para descobrir quem vazou
A editora Quartier Latin lança na próxima quinta-feira (22/10) o livro O Ágio no Direito Tributário e Societário: Questões Atuais. A obra foi coordenada pelos advogados Igor Mauler Santiago e
Apesar de terem a mesma matéria-prima, as farinhas de rosca e de trigo têm uma grande diferença na legislação tributária: a isenção de PIS e Cofins. Para a 2ª Turma do
Após a publicação do guia Chambers Latin America 2016, chegou a hora da edição anual da The Legal 500 sobre a América Latina. No guia sobre o Brasil, as grandes
