O coordenador-geral de investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, admite que nem todos os casos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que hoje são investigados por fraude teriam o
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou ser contra a redução da maioridade penal. Apesar disso, o chefe de uma das casas do Legislativo ressaltou que sua opinião em nada
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, ao afirmar nesta quinta-feira (20/8) ser um “problema brasileiro” o atraso do poder público no pagamento de precatórios,
*Este artigo é uma versão reduzida de trabalho de conclusão da matéria de crimes econômicos, ministrada no âmbito do mestrado da Escola de Direito de São Paulo da FGV pela
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) quer que o conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) preste concurso público para fazer parte do colegiado. Na quarta-feira (19/8), o parlamentar defendeu em
O direito ao silêncio não pode ser utilizado como ferramenta para a defesa deixar de apresentar contraprova a uma evidência colhida na fase de investigação e, assim, obter absolvição. Com esse entendimento,
O Partido Socialista Brasileiro ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 685/2015, que obriga empresas a informar a Receite Federal sobre seus planejamentos fiscais. O pedido foi
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nessa terça-feira (18/7) novos critérios para classificação de paraísos fiscais. Pela proposta, deixará de ser considerado "paraíso fiscal" o país que não
Várias empresas obtiveram liminares favoráveis para não recolher o percentual de 4,65% para o primeiro pagamento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras, marcado para o dia 25 de agosto.
