A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a 13ª fase da operação “lava jato” em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. São seis mandados judiciais, sendo quatro
SpaccaEm julho de 1921 o Consultor-Geral da República opinou a propósito da incidência de imposto de consumo sobre os lança-perfumes. Isto é, discutia-se se a base de cálculo era o
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Prática recorrente há pelo menos quatro décadas, a concessão de
SpaccaA Zona Franca de Manaus foi instituída para gerar desenvolvimento econômico, empregando-se para dar o impulso notadamente benefícios fiscais. Nesse sentido, um dos preceitos essenciais reside na caracterização de serem
O fato de a chamada votação simbólica nas Casas Legislativas ser “passível de críticas” não quer dizer que ela seja inconstitucional. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal ao
A decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que impede integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de advogar repercutiu mal entre tributaristas. Em meio a
SpaccaTrata-se de saber se a locação de veículos com motoristas configura serviço de transporte, sujeitando-se ao ISS (deslocamentos no interior de um Município) ou ao ICMS (deslocamentos intermunicipais ou interestaduais).
As empresas não poderão contratar como advogado o profissional que integrar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse nessa terça-feira (19/5) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado
O petrolão chamou a atenção. Desmandos gerenciais; superfaturamentos propineiros; corrupção contumaz; aparelhamento político da Petrobras. Prejuízo avaliado e contabilizado. Dezenas de bilhões. Apenas e tudo isso. Ponta do iceberg, medida
Na onda da operação zelotes, o Senado instalou nesta terça-feira (19/5) uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de venda de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).
