IN MEMORIAM Tributário STJ vai decidir destino da dívida tributária quando o devedor morre antes da citação 10-11-2025 às 20:25
GATO POR LEBRE Tributário Fazenda não pode mudar fundamento da CDA executada, decide STJ 10-10-2025 às 14:51
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA Tributário TJ-MA anula inclusão automática de sócios em certidão de dívida ativa 13-09-2025 às 08:51
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SEM QUERER QUERENDO Civil Tributário Execução fundada em CDA de contribuinte errado não interrompe prescrição 29-08-2025 às 13:52
APETITE INSACIÁVEL Administrativo Tributário TJ-DF indenizará motorista por cobrança indevida de IPVA de veículo apreendido 23-07-2025 às 18:57
COM O CARRO ANDANDO Tributário STJ vai decidir se Fazenda pode mudar fundamento da CDA executada 02-06-2025 às 13:49
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ORIGEM E NATUREZA Tributário Menção genérica a Código Tributário local invalida CDA, decide TJ-MG 03-04-2024 às 20:54
