ECONOMIA DE PAPEL Documento original não é requisito para execução extrajudicial Civil 30-03-2026 às 14:43
FIM DO PRIVILÉGIO Juiz não pode impedir penhora de crédito extraconcursal depois do stay period Recuperação Judicial Martina Colafemina – 18-01-2026 às 09:53
CONTRATO OBSCURO TJ-PR determina devolução de carro apreendido por ausência de taxa diária específica em contrato Consumidor 01-09-2025 às 12:11
CONTRATO ABUSIVO TJ-SC veta juros diários sem taxa prévia em financiamento de carro Consumidor 16-07-2025 às 14:19
CARÊNCIA DE PROVAS TJ-SP mantém nulidade de cédula de crédito bancário sem liquidez Civil Mateus Mello – 01-06-2025 às 16:51
AVANÇADA X QUALIFICADA STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil Civil José Higídio – 12-02-2025 às 12:48
