SARCASMO OFENSIVO Civil Mulher trans será indenizada por ser chamada de ‘senhor’ e ‘cidadão’ 30-10-2025 às 07:31
LIMITES DA FORÇA Civil Estado é responsável por danos causados por policiais em manifestações 29-10-2025 às 18:47
OLHOS NOS OLHOS Civil Optometristas podem fazer exames, consultas e prescrever lentes, diz TJ-MG 29-10-2025 às 16:51
DEVER TRANSFERIDO Civil Estado deve reembolsar gastos com UTI de vítima da Covid-19 29-10-2025 às 14:19
NORMAS EQUIVALENTES Civil Não há divergência entre acórdãos baseados nos CPCs de 1973 e 2015 29-10-2025 às 13:56
OPINIÃO Civil Da inaplicabilidade do artigo 329 do CPC no âmbito Juizado Especial Cível 28-10-2025 às 21:13
ESTÚDIO CONJUR Civil Consumidor Professores discutem “Constituição, método e dogmática no Direito Civil” no IDP 28-10-2025 às 14:00
PERDEU A LINHA Civil Empresa de ônibus responde objetivamente por agressão de motorista 28-10-2025 às 12:54
ARMAS EM PUNHO Civil Sindicato pode processar jornalista por texto que ofende categoria que representa 28-10-2025 às 12:19
TESE CONTRADITÓRIA Civil Mínimo para honorários por equidade não vale em exclusão da execução fiscal 28-10-2025 às 08:51
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CONTROLE INSTITUCIONAL Civil Trabalhista Monitoramento de conta por banco empregador não fere sigilo e privacidade, diz TST 27-10-2025 às 20:56
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