MORADIA GARANTIDA Civil STJ estende direito real de habitação a herdeiro com vulnerabilidade 21-10-2025 às 08:51
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RISCO ADMINISTRATIVO Civil Polícia TJ-SP mantém condenação do Estado por bala perdida que atingiu mulher na praia 20-10-2025 às 19:55
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NA ALEGRIA E NA TRISTEZA Civil Cônjuge do devedor pode ser incluído na execução da dívida, decide STJ 20-10-2025 às 18:53
DENTRO DO CAMPO Civil TRF-1 reconhece legitimidade do CFOAB em ação contra o ‘SPC da Educação’ 20-10-2025 às 11:51
TERRA DE DIREITOS Civil TJ-MT reafirma proteção constitucional da pequena propriedade rural contra penhora 19-10-2025 às 16:53
TOMA QUE A DÍVIDA É SUA Civil Comprador do imóvel deve pagar condomínio mesmo que ainda não tenha chaves 19-10-2025 às 14:57
BUROCRACIA SEM RAZÃO Civil Detran-DF é condenado a indenizar candidato impedido de fazer exame para CNH 19-10-2025 às 12:17
OPINIÃO Civil Planos de saúde devem cobrir congelamento de óvulos em paciente com câncer 19-10-2025 às 11:27
PACIÊNCIA ZERO Civil STJ manda certificar trânsito em julgado após primeiros embargos de declaração 19-10-2025 às 10:32
COERÇÃO INDIRETA Civil Tese dos meios atípicos de execução volta para a 2ª Seção do STJ 19-10-2025 às 08:52
FORÇOU A BARRA Civil Processo Juiz não pode obrigar partes a fazer audiência de conciliação, decide TJ-SP 19-10-2025 às 08:24
PROCESSO FAMILIAR Civil Família Por mais espaços de liberdade para disposições de última vontade 19-10-2025 às 08:00
