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CHAMA O VAR Civil Juíza anula cobrança por falta de liquidação prévia de sentença 26-09-2025 às 09:41
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MEDIDA ENÉRGICA Civil Distribuidora é condenada por cortar luz de casa com criança autista 25-09-2025 às 11:36
OPINIÃO Civil Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141 25-09-2025 às 11:19
FILA DE ESPERA Civil TJ-PE manda estado indenizar paciente que teve cirurgia adiada na pandemia 24-09-2025 às 15:55
NÃO RECLAME AQUI Civil TJ-DF condena plataforma por não excluir queixas indevidas contra empresa 24-09-2025 às 14:52
PROTEÇÃO LEGAL Civil TJ-RO nega penhora de aposentadoria de idoso para pagar dívida fiscal 24-09-2025 às 12:09
MAIS UM PASSO Civil Senado instala nesta quarta comissão para analisar reforma do Código Civil 24-09-2025 às 11:11
FALTOU INFORMAÇÃO Civil Judiciário Seguradora deve quitar dívida por ter omitido dados de apólice 24-09-2025 às 10:41