JUROS E CORREÇÕES Civil Tribunal determina Selic para corrigir dívida em cumprimento de sentença 14-09-2025 às 14:55
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PRINCÍPIO DA MIXARIA Civil Para o STJ, honorários de R$ 100 em ação de R$ 1 mil são irrisórios 14-09-2025 às 08:52
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OPINIÃO Civil Exigir certidões negativas para registro de imóveis é inconstitucional 14-09-2025 às 07:02
OPINIÃO Civil Habilitação processual de herdeiros e prescrição: do Tema Repetitivo 1.254/STJ 14-09-2025 às 06:32
PROTEÇÃO À INFÂNCIA Civil Juiz manda INSS pagar pensão a filho de vítima de feminicídio 13-09-2025 às 16:26
PALAVRAS FORTES Civil Criminal Ciro Nogueira processa site por acusação de ligação com facção 13-09-2025 às 12:49
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COISA JULGADA Civil Herdeiro de servidor morto antes de ação coletiva não se beneficia dela 12-09-2025 às 19:14
