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SURPRESA DESAGRADÁVEL Civil Plano não pode ser cancelado se há beneficiário em tratamento, diz juiz 10-09-2025 às 15:53
PASSO OBRIGATÓRIO Civil Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ 10-09-2025 às 13:51
CASTIGO À INDISCRIÇÃO Civil Advogada é condenada por divulgar trecho de conversa sigilosa 10-09-2025 às 11:59
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CULPA SOLITÁRIA Civil TJ-RJ nega recurso do Flamengo para responsabilizar empresa de contêineres por incêndio 09-09-2025 às 18:41
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OPINIÃO Civil ‘Taxatividade mitigada’ e Tema 988/STJ: ‘inutilidade’ ou ‘prejuízo desproporcional’? 09-09-2025 às 15:23
ORDEM HUMANITÁRIA Civil Família Proteção familiar afasta alienação de imóvel com direito de habitação, diz STJ 09-09-2025 às 13:55
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INDO PARA O VINAGRE Civil Empresarial Propriedade Intelectual TJ-SP autoriza venda de vinhos em estoque em meio a disputa sobre marca 09-09-2025 às 11:57
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