MEDIDA EXCEPCIONAL Civil Juiz ordena cancelamento de passaporte de devedor que fugiu do país 05-07-2025 às 12:51
OPINIÃO Civil Tecnologia Inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil e risco de censura no ambiente digital 05-07-2025 às 09:19
CADA UM NO SEU QUADRADO Administrativo Civil MP pede câmeras em viaturas e TJ-MG nega por separação dos poderes 05-07-2025 às 08:49
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PAPEL PASSADO Civil CNJ Brasileiros naturalizados têm direito à transcrição de certidões 04-07-2025 às 18:41
LIVRES DA MORDIDA Civil Crea não pode exigir registro de produtoras de cerveja artesanal 04-07-2025 às 17:53
OPINIÃO Civil Constitucional Tese jurídica e ratio decidendi: compreensão, convivência e preservação de efeitos 04-07-2025 às 15:23
NEGATIVA ABUSIVA Civil TJ-SC garante reembolso por órtese que evitou cirurgia em bebê 04-07-2025 às 14:31
NEGÓCIO ESTRANHO Civil Por suspeita de fraude na venda, juíza concede posse de imóvel a mulher 04-07-2025 às 12:42
ALIMENTAÇÃO INSUFICIENTE Civil Município deve fornecer dieta e equipamentos para paciente acamada 04-07-2025 às 10:30
RAZÕES INDECIFRÁVEIS Civil E-commerce deve indenizar motorista bloqueado de plataforma 04-07-2025 às 09:58
VALE O ESCRITO Civil Sem previsão em contrato, juros compostos anuais são ilegais, diz STJ 04-07-2025 às 08:24
SAÚDE E BEM-ESTAR VIOLADOS Civil Condomínio deve indenizar idosa que sofreu queda ao sair de elevador 04-07-2025 às 07:31
OPINIÃO Civil Proibição da pacta corvina ganha exceções na reforma do Código Civil 03-07-2025 às 21:38
ROMPIMENTO ANTECIPADO Civil Indenização por quebra de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço 03-07-2025 às 19:56
