PASSAGEM DUPLICADA Civil Empresa de transporte é condenada a indenizar por erro na venda de assentos 22-06-2025 às 12:37
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TUTELA DE URGÊNCIA Civil Juiz ordena bloqueio de conta supostamente envolvida em leilão fraudulento 22-06-2025 às 11:52
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ÚLTIMO RECURSO Civil Juiz determina penhora de recebíveis de construtora em cinco municípios 22-06-2025 às 07:31
OPINIÃO Civil Tributário Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas 22-06-2025 às 07:04
PROCESSO FAMILIAR Civil Família Herdeiros carentes de vítimas protegidos pela ADO 62 22-06-2025 às 06:37
SEM FISCALIZAÇÃO Civil Homem que teve mão amputada após descarga elétrica será indenizado 21-06-2025 às 17:58
SOB OS HOLOFOTES Administrativo Civil Julgamento do STF sobre laqueadura e vasectomia voltará ao Plenário físico 21-06-2025 às 13:48
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OPINIÃO Civil Societário Tributário O ITCMD e a distribuição desproporcional de lucros 21-06-2025 às 09:21
ATÉ TU, BRUTUS? Civil Banco vai indenizar cliente que pagou boleto falso com aval do gerente 20-06-2025 às 20:37
