OCEANO DE PROCESSOS Advocacia Civil TJ-SP cita ‘milhares de ações idênticas’ e condena advogado por má-fé 16-06-2025 às 12:48
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DIREITO CIVIL ATUAL Academia Civil Internacional As fundações no direito alemão (parte 2) 16-06-2025 às 10:34
DIREITOS HUMANOS Civil Constitucional Criminal Eleitoral Especiais Família Em 10 anos no STF, Fachin limitou violência policial e combateu preconceitos 16-06-2025 às 08:53
DUAS VEZES, NÃO Civil Tributário Ministro do STJ propõe veto a honorários duplos em tema tributário 16-06-2025 às 07:51
LINHA DESOCUPADA Civil TRF-3 reforma sentença e antenas de telefonia continuam em praia de Guarujá 16-06-2025 às 07:33
SEM RENDIMENTO Civil Banco não é responsável por conta congelada pela Justiça, decide TJ-SP 15-06-2025 às 17:59
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FALTA DE AVISO Civil Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida 15-06-2025 às 15:52
HERANÇA MALDITA Civil Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido 15-06-2025 às 10:54
LEMBRANÇAS DE BRUMADINHO Civil STJ avalia se vítimas de tragédia em barragem podem executar TAC por indenização 15-06-2025 às 09:53
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Civil Colapso da proporcionalidade nas multas da Cmed: sanções regulatórias descoladas da realidade sanitária 15-06-2025 às 08:00
LIMITE DA ALIENAÇÃO Civil Sem notificação do devedor, imóvel não pode ser leiloado, diz TRF-1 14-06-2025 às 17:59
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OPINIÃO Civil Contratos eletrônicos atendem aos avanços da sociedade da informação 14-06-2025 às 13:29
