Civil Validade de execução extrajudicial em contratos imobiliários garante segurança jurídica 12-12-2023 às 08:54
FESTANÇA PÚBLICA Civil Cobrança de direitos autorais por músicas em eventos não depende de lucro 12-12-2023 às 08:23
OPINIÃO Administrativo Civil Ministério Público Ministério Público deve prever pagamento da pena de multa nos ANPPs 12-12-2023 às 07:02
APARELHOS APREENDIDOS Civil Tributário União deve restituir imposto sobre celulares importados com sinais de uso 11-12-2023 às 18:51
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VOCÊ ME OBRIGOU Advocacia Civil Judiciário Custos com parecer jurídico para ajuizar ação não são indenizáveis, fixa STJ 11-12-2023 às 17:43
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OPINIÃO Civil Constitucional Consumidor O rol da ANS à luz das recentes decisões do STJ e da Lei 14.454/2022 11-12-2023 às 16:22
DIREITO CIVIL ATUAL Academia Civil Internacional Ainda precisamos falar sobre o abuso de direito (parte 2) 11-12-2023 às 10:21
CULPA CONCORRENTE Civil TJ-RJ nega indenização a condutor que atropelou homem em alta velocidade 10-12-2023 às 15:51
OPINIÃO Civil Efeito suspensivo nos embargos à execução e caráter elitista do Processo Civil 10-12-2023 às 11:22
VALOR DESPROPORCIONAL Administrativo Civil Judiciário STJ reduz em 90% multa à Prefeitura por manter famílias em área de risco 10-12-2023 às 08:48
LIMITES DA COMPETÊNCIA Civil Conselho não pode proibir médicos de divulgarem especialização 09-12-2023 às 13:18
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