CORAÇÃO APAIXONADO Civil Banco não precisa indenizar homem que foi vítima do golpe do amor 18-02-2026 às 21:45
OBRIGAÇÃO LEGAL Civil Carência de plano de saúde deve ser flexibilizada em casos de emergência 18-02-2026 às 19:56
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DIREITO DO CÕNJUGE Civil União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO 18-02-2026 às 19:36
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FALTOU URBANIDADE Civil Trabalhista Exclusão de motorista LGBTfóbico de aplicativo de transporte é legítima, decide TJ-MG 18-02-2026 às 15:54
SEM DESCULPAS Civil Plano de saúde deve cobrir tratamento para Alzheimer mesmo fora do rol da ANS 18-02-2026 às 09:51
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TRATAMENTO ASSEGURADO Civil Escola integral não pode atrapalhar terapia de aluno com deficiência 18-02-2026 às 07:54
RACISMO NO SHOPPING Civil Rede de drogarias é condenada por abordagem discriminatória a cliente negra 17-02-2026 às 19:53
NULIDADE TOTAL Civil Boa-fé de comprador não valida escritura de imóvel sem assinatura de tabelião 17-02-2026 às 17:49
OPINIÃO Civil A nova Lei de Seguros e os rumos regulatórios do mercado securitário brasileiro 17-02-2026 às 17:14
VIAGEM AO CENTRO DA TERRA Administrativo Civil Pedestre que caiu em bueiro sem tampa deve ser indenizado por prefeitura 17-02-2026 às 16:52
NOVA ORIENTAÇÃO Civil Remoção de conteúdo de rede social deve ser imediata em caso de crime grave 17-02-2026 às 15:50
DANOS A TERCEIROS Civil Pedestre atingida por roda que se soltou de ônibus faz jus a indenização 17-02-2026 às 10:58
