DUPLA FUNÇÃO Civil Pai de bebê cuja mãe morreu após o parto tem direito a salário-maternidade 20-01-2026 às 17:51
ERRO GROSSEIRO Civil Homem preso injustamente por ter mesmo apelido que investigado será indenizado 20-01-2026 às 14:31
CORTOU O GANHA-PÃO Civil Uber deve indenizar por suspensão de motorista sem justa causa 20-01-2026 às 12:31
CONCLUSÃO NATURAL Civil Não existe usucapião de imóvel em área de preservação permanente, decide STJ 20-01-2026 às 08:52
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DOIS FILHOS, UMA SENTENÇA Civil Família Mãe de bebê cumprirá prisão domiciliar por dívida de alimentos 20-01-2026 às 07:32
NÃO TEM CABIMENTO Civil Fiador não é responsável por aluguéis se locador se recusa a receber as chaves 19-01-2026 às 21:47
DUAS CARAS Civil Resultado diferente do esperado em procedimento estético é quebra de contrato 19-01-2026 às 19:48
TENTE OUTRA VEZ Civil Instrumento de confissão de dívida não basta para sustentar execução, diz TJ-GO 19-01-2026 às 18:52
DIREITO CIVIL ATUAL Civil O PL 6.088/23 e o parcelamento do solo rural para fins urbanos 19-01-2026 às 18:20
BARRACO ARMADO Civil Camping é condenado a indenizar cliente por vazamento de dados sensíveis 19-01-2026 às 07:31
FUNÇÃO SOCIAL Administrativo Civil Juiz nega reintegração de posse de terreno ocupado há mais de 20 anos 18-01-2026 às 16:32
NOVIDADE NO AR Civil CNJ lança ferramenta que reúne dados de voos para auxiliar magistrados 18-01-2026 às 15:54
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