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SORRISO AMARELO Civil Consumidor Em tratamento odontológico existe obrigação de resultado, decide TJ-DF 06-01-2026 às 17:55
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CASOS DE FAMÍLIA Civil Criminal TJ-BA mantém condenação de mulher por invadir casa disputada em divórcio 04-01-2026 às 07:44
OMISSÃO NA PODA Civil Serviço de limpeza do DF é condenado por morte de motorista após queda de árvore 03-01-2026 às 12:04
ATÉ O PASSADO É INCERTO Civil Ação rescisória não é cabível se decisão seguiu posição do Supremo à época 03-01-2026 às 09:52
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