OPINIÃO Civil STJ pacifica questão da legitimidade do pedido de indenização por não antecipação do vale-pedágio 03-01-2026 às 09:15
OPINIÃO Civil Um ano de Resolução CMN 4.966: a nova era da gestão de crédito e o rigor das garantias 02-01-2026 às 15:17
QUERELA TUCANA Civil Eleitoral PSDB de SP não responde por dívida de diretório municipal, decide STJ 02-01-2026 às 13:49
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PERDIDA NA CHUVA Civil Responsabilidade Civil Concessionária é condenada pelo TJ-SP por desaparecimento de cachorro em rodovia 01-01-2026 às 14:31
OPINIÃO Civil Criminal Tecnologia Da Convenção de Budapeste à Convenção de Hanói: desafios para a persecução penal dos cibercrimes 01-01-2026 às 06:30
PINGOS NO IS Civil STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com firma reconhecida 31-12-2025 às 07:53
DIREITO NA VEIA Civil Risco de morte justifica transfusão em testemunha de Jeová, decide TJ-SP 30-12-2025 às 14:31
DADOS SIGILOSOS Civil STJ veda consulta ao Coaf para apurar patrimônio de devedor 30-12-2025 às 12:44
LIMITES DAS REDES Civil Criminal Reddit deve fornecer dados de perfil anônimo que fez postagem ofensiva 30-12-2025 às 11:49
NEM MAIS, NEM MENOS Civil Direito de regresso só pode ser exercido para cobrar valores já pagos, decide STJ 30-12-2025 às 08:51
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