EXCESSO DE PRAZO Civil Juiz vê prescrição intercorrente e extingue execução aberta em 2016 22-12-2025 às 21:45
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GARANTIA DE ACESSO Civil Universidade deve garantir adaptações para avaliação de aluno com TDAH 20-12-2025 às 14:07
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OPINIÃO Civil Tema 1.137 do STJ: freio de arrumação nas medidas executivas atípicas do Judiciário 20-12-2025 às 07:02
OPINIÃO Civil Família Apropriação de herança vacante pelo Poder Público é fenômeno crescente 19-12-2025 às 19:21
INCAPACIDADE PRESUMIDA Civil Escola deve pagar pensão vitalícia a estudante que perdeu visão em acidente, diz STJ 19-12-2025 às 14:32
