BALIZA TEMPORAL Civil Devedores ganham direito de quitar dívida até auto de arrematação 07-12-2025 às 07:29
OPINIÃO Civil Consumidor Problema com voo: decisão por CDC ou Código Brasileiro de Aeronáutica? 07-12-2025 às 07:02
GOLPE MALSUCEDIDO Civil Criminal Propriedade de moto não depende de transferência registral 06-12-2025 às 16:25
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DE NOVO, NÃO Civil Criminal Juiz reconhece litispendência e anula ação penal em MS 06-12-2025 às 15:46
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE Civil Tributário Vista interrompe análise da modulação da tese do Sistema S no STJ 06-12-2025 às 12:41
NÃO DÁ PRA SER FELIZ Civil Julgamento no STJ testa se honorários podem transformar vencedor em devedor 06-12-2025 às 10:31
OPINIÃO Civil Consumidor Decisão do STF sobre indústria do litígio aéreo é oportunidade de diálogo 06-12-2025 às 09:25
RECREIO INFELIZ Civil TJ-DF mantém condenação de escola por omissão em acidente com criança 06-12-2025 às 07:51
OPINIÃO Civil Constitucional STF não tem interesse, nem legitimidade, em descriminalizar aborto 06-12-2025 às 07:01
VOLTANDO PRA CASA Civil STJ mantém devolução de obra de Aleijadinho ao acervo de origem 05-12-2025 às 14:54
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UM LUGAR NADA MÁGICO Civil Empresarial Associação de proprietários de condomínio de luxo da Flórida processa incorporadora 05-12-2025 às 14:19
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