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STJ permite direito de preferência para atracação no porto de Santos

08-10-2021 às 08:39

Comercial

STJ valida foro pactuado em contrato de representação de seguro

05-10-2021 às 12:15

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Juiz anula multa a proprietário que alugou apartamento pelo Airbnb

04-10-2021 às 13:28

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Fusões e aquisições de empresas aéreas elevaram vendas de passagens

28-09-2021 às 17:23

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Aérea deve indenizar por desembarcar adolescente em outra cidade

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Empresa de telefonia é condenada por omitir serviço de baixo custo

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Assédio religioso inconveniente não configura crime de discriminação

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TJ-SP vê má-fé em pedido de restituição de valores pagos por imóvel

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Liminar garante a produtor alongamento de dívida com cooperativa

22-09-2021 às 21:07

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TJ-SP bloqueia R$ 142 mil da Precisa por dívida com laboratório

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Locação curta por Airbnb pode ser vetada por condomínio, diz Cueva

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Construtora deve indenizar por atraso na entrega de imóvel

19-09-2021 às 10:10

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MP autoriza produtor de etanol a vender direto para postos

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Comercial Financeiro

Mensalidade atrasada pode ser corrigida pelo IGP-M, decide TJ-SP

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Advocacia Comercial Consumidor Judiciário

IESS promove debate sobre judicialização na saúde suplementar

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