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DIRETO DO CARF Tributário Controvérsias na mudança de critério jurídico em processos de compensação 17-09-2025 às 08:00
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OPINIÃO Tributário STJ adota premissa equivocada ao alterar prazo de compensação fiscal 21-08-2025 às 07:01
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SISTEMÁTICA DIFERENTE Tributário Estado pode vetar compensação do ICMS-ST com créditos do ICMS próprio, diz STJ 12-02-2025 às 19:56
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OPINIÃO Tributário Compensação do IR pago no exterior: requisitos legais, comprovação e limitações 29-01-2025 às 18:27
DIRETO DO CARF Tributário Decadência e lançamento em pedidos de compensação: a alta costura no PAF 29-01-2025 às 08:00
VANTAGEM EXCLUSIVA Administrativo Constitucional Processo Governos não podem usar dívidas para compensar precatórios, diz maioria do STF 25-11-2024 às 09:46
