JUROS ATRÁS DE JURO Consultor Jurídico Consumidor Tabela Price em financiamento gera suspensão do pagamento do imóvel 11-06-2026 às 08:23
INTERESSE FEDERAL Civil Constitucional Consumidor Caixa Econômica é incluída em ação sobre atraso em imóvel financiado 21-04-2026 às 14:27
STATUS QUO ANTE Civil Ocupação de imóvel por terceiros não impede reintegração de posse 21-04-2026 às 11:44
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PROTEÇÃO AO COMPRADOR Civil Imóvel já comprado de boa-fé não pode sofrer averbação premonitória 19-02-2026 às 12:25
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LONGO DISSABOR Civil Prejuízo por atraso de dois anos em entrega de imóvel é presumido, diz STJ 11-01-2026 às 10:31
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ÔNUS PÚBLICO Administrativo Estado responde objetivamente por danos causados por tabeliã, diz TJ-SP 14-05-2025 às 15:55
LEGITIMIDADE CONCORRENTE Civil Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador 05-05-2025 às 13:51
MANOBRA MALSUCEDIDA Civil Financeiro Venda de imóvel em penhora caracteriza má-fé, decide juíza 07-01-2025 às 12:31
EXTINÇÃO DO CONTRATO Civil STJ considera imóvel não sujeito a decadência e permite cancelamento de venda 18-12-2024 às 12:32
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MINHA CASA, MEU PARTIDO Eleitoral TSE libera compra de imóvel com verba pública por leilão, mas veta financiamento 20-06-2024 às 14:34
