CRISE DE IDENTIDADE Tributário STJ debate se concessionária pode ser tributada como construtora 13-06-2026 às 09:56
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VÍCIO REITERADO Civil Consumidor Comprador tem direito a trocar veículo que repete defeito em 30 dias 18-05-2026 às 17:45
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COMBINADO NÃO É CARO Administrativo União deve honrar critério para indenizar concessionária de hidrelétrica, diz STJ 10-04-2026 às 16:54
TOMA QUE O FILHO É TEU Administrativo Civil Município responde por indenização devida por concessionária 13-03-2026 às 10:52
BARREIRA INDEVIDA Constitucional Cobrança de pedágio deve levar em consideração desigualdade social 15-02-2026 às 07:51
CABO DE GUERRA Recuperação Judicial Vasp mantém posse de prédio em frente ao Aeroporto de Congonhas 15-12-2025 às 11:48
RESPOSTA AO TEMPO Administrativo Prescrição intercorrente da Lei 9.873/1999 só vale para órgãos federais 14-10-2025 às 08:26
POR BAIXO DA PISTA Administrativo STJ proíbe cobrança por uso de faixa de domínio de rodovias em serviço essencial 07-08-2025 às 17:53
LUZ NA BALANÇA Tributário STJ autoriza certidão fiscal para concessionária de energia, mas impõe condições 25-07-2025 às 19:14
ENERGIA NO AR Tributário Exigência de obras não faz concessionária ser tributada como construtora 07-05-2025 às 19:53
FALTA DE COMPETÊNCIA Administrativo Município não pode suspender contrato entre concessionária e estado 01-05-2025 às 14:30
