UM PROBLEMA A MENOS Administrativo Civil Constitucional Empresarial Empresas de apoio administrativo são isentas de registro em conselho 29-04-2026 às 07:31
FORA DO ALCANCE Civil Juiz anula multa imposta por conselho profissional a empresa de outro ramo 28-07-2025 às 08:24
FORA DO ALCANCE Civil Juiz anula multa imposta por conselho profissional a empresa de outro ramo 28-07-2025 às 08:24
OPINIÃO Leis Prescrição das anuidades dos conselhos profissionais e direito intertemporal 26-04-2025 às 15:26
EXIGÊNCIA INDEVIDA Civil Fiscal sanitário não é obrigado a se inscrever em Conselho Regional de Química 20-10-2024 às 14:30