SURPRESA! Constitucional Criminal Garantia de inviolabilidade do domicílio não se aplica a salão de festas 19-05-2026 às 15:40
DESEJO DE NÃO MATAR Constitucional Criminal Processo Desistência voluntária permite afastar tentativa de homicídio 19-05-2026 às 14:44
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ALÍQUOTA DA DISCÓRDIA Administrativo Constitucional Tributário Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento 19-05-2026 às 14:13
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MUTIRÃO VIRTUOSO Constitucional TJ-MG supera meta do CNJ em julgamentos com perspectiva racial 19-05-2026 às 10:04
APURAÇÃO COM ISENÇÃO Administrativo Constitucional Criminal Perícia independente no Rio aumentaria qualidade e celeridade das investigações 19-05-2026 às 08:54
OPINIÃO Constitucional Tecnologia IA e crise da legitimidade: por que o futuro do direito pode ser relacional 19-05-2026 às 07:01
OPINIÃO Constitucional Leis O 8 de Janeiro Política Lei da Dosimetria não ofende o bicameralismo 19-05-2026 às 06:30
ALÍQUOTA DA DISCÓRDIA Constitucional Tributário Produtores de petróleo contestam decisões sobre tributação de exportações 18-05-2026 às 20:41
OPINIÃO Constitucional Política É direito inafastável do presidente decidir pela conveniência da ressubmissão de Messias 18-05-2026 às 18:01
OPINIÃO Constitucional Polícia Polícia Guardas municipais não podem ser chamadas de ‘Polícia Municipal’ 18-05-2026 às 17:17
FERIDAS DO PASSADO Constitucional Direitos Humanos STF confirma prazo de cinco anos para ações sobre separação familiar por hanseníase 18-05-2026 às 16:52
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