CORREÇÃO DE ROTA Constitucional STF invalida regras de escolha de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais 13-05-2025 às 19:17
FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS Administrativo Constitucional Gestão de honorários de procuradores por entidade de classe é inconstitucional, reafirma STF 13-05-2025 às 18:09
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OPINIÃO Constitucional ‘Restaurar o Habeas Corpus à sua verdadeira natureza’? I would prefer not 13-05-2025 às 13:23
COMBATE ÀS FACÇÕES Constitucional Criminal Especiais Ordem para recuperar territórios é positiva, mas exige exame de planos anteriores 13-05-2025 às 08:52
FICAM ONDE ESTÃO Civil Constitucional Fachin suspende reintegração de posse de fazenda com 500 famílias no Maranhão 12-05-2025 às 21:59
OPINIÃO Comercial Constitucional Proibição da fabricação doméstica de açúcar e princípio da livre concorrência 12-05-2025 às 21:36
OPINIÃO Constitucional Política Resolução da Câmara no caso Ramagem é ineficaz e inaplicável a Bolsonaro e demais corréus 11-05-2025 às 10:28
SANTO DE CASA FAZ MILAGRE Constitucional Para concorrer a tribunais, advogado deve ter 5 anos de OAB local, diz STF 11-05-2025 às 09:57
ESPAÇO INVADIDO Constitucional STF derruba decreto de SC que proibia linguagem neutra em escolas 10-05-2025 às 13:58
LIMITE DE DOAÇÕES Constitucional Eleitoral STF julgará presencialmente compartilhamento de dados entre Receita e MPE 09-05-2025 às 20:22
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IGUAL, MAS DIFERENTE Constitucional STF declara inconstitucional lei de RO que recriou cargos na Polícia Civil 09-05-2025 às 19:56
OPINIÃO Constitucional Previdência Tecnologia Cidadania em rede: aplicativo ‘Meu INSS’ como instrumento de acesso aos direitos fundamentais 09-05-2025 às 19:34
RINHA DE PODERES Constitucional Criminal STF vai analisar em sessão virtual decisão da Câmara de suspender ação contra Ramagem 09-05-2025 às 09:40
