ABUSO DE PODER POLÍTICO Constitucional Em voto, Gilmar cita ‘tentativa indisfarçável’ de benefício eleitoral na ‘PEC Kamizaze’ 03-08-2024 às 17:52
MAIS 4 SEMANAS Administrativo Constitucional STF prorroga prazo para MG aderir a Regime de Recuperação Fiscal 01-08-2024 às 20:56
ANTERIORIDADE ELEITORAL Constitucional Emenda que aumentou benefícios sociais em 2022 é inconstitucional, decide STF 01-08-2024 às 19:53
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NOVA NORMATIVA Constitucional Secretaria do TCU para resolução de conflitos é contestada por partido no STF 30-07-2024 às 21:16
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OPINIÃO Civil Constitucional Usuário x traficante: consequências do autocultivo da cannabis para fins medicinais 29-07-2024 às 11:22
ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS Constitucional Funai recorre de decisão que impede assistência a indígenas no Paraná 27-07-2024 às 15:43
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Constitucional Futuro do Brasil passa pelo semipresidencialismo, diz Ferreira Filho 27-07-2024 às 10:41
ORÇAMENTO SECRETO Constitucional Política Abraji entra com ação no Supremo contra ‘emendas pix’ do Congresso 26-07-2024 às 10:30
MANDOU SEM PODER Constitucional Legislativo não pode determinar criação de hospital veterinário, decide TJ-RJ 25-07-2024 às 07:49
BUSCA DA CONCILIAÇÃO Constitucional Barroso recebe representantes de instituições de defesa dos direitos indígenas 22-07-2024 às 21:59
