DISPENSA IMOTIVADA Constitucional Trabalhista Empresa pública pode demitir concursado sem justa causa, diz Alexandre 07-02-2024 às 19:49
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INTERESSE SOCIAL Constitucional Lei que obriga tevê paga a oferecer canais gratuitos é constitucional, decide STF 07-02-2024 às 16:51
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OPINIÃO Civil Constitucional STF decide que separação de bens em casamentos acima de 70 não é obrigatória 06-02-2024 às 20:47
CONGELAMENTO DE INFORMAÇÃO Constitucional Preservação de dado pessoal sem ordem judicial gera nulidade de provas, decide STF 06-02-2024 às 18:54
DEDOS APONTADOS Ambiental Constitucional Partido questiona lei sobre descarbonização da cadeia de combustíveis 06-02-2024 às 15:49
RISCO DE COLAPSO Constitucional STF suspende decisão que interrompia funcionamento de linhas de transmissão da Eletronorte 06-02-2024 às 12:31
OPINIÃO Constitucional Tecnologia Neurodireitos: a urgência de proteção jurídica das neurotecnologias 06-02-2024 às 09:23
CLASSE ESPECIAL Constitucional Política Aval do Legislativo para busca contra parlamentar é privilégio injustificável 06-02-2024 às 08:51
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CONTAS À VISTA Constitucional Risco fiscal da liberação do cigarro eletrônico alcança R$ 125 bi/ano 06-02-2024 às 08:00
AVANÇO E PROGRESSO Constitucional Direitos do idoso e pessoa com deficiência avançaram em 35 anos da Constituição e do STJ 05-02-2024 às 17:47
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