Administrativo Constitucional Judiciário Ministério Público Conselho do MP-SP decide pela irretroatividade da nova LIA 22-02-2022 às 21:32
Administrativo Advocacia Constitucional Judiciário TJ-RJ veta lista com nomes de pacientes que esperam cirurgias no SUS 21-02-2022 às 21:21
Comercial Constitucional Judiciário não pode anular aumento de telefone acima da inflação 21-02-2022 às 07:50
Constitucional Judiciário STF nega suspender aumento no percentual para custeio de precatórios 20-02-2022 às 14:42
Constitucional Leis Polícia STF anula lei que equipara delegado de polícia a carreiras jurídicas 20-02-2022 às 09:21
Advocacia Constitucional Ministério Público STF confirma prerrogativa das Defensorias de requisitar documentos 18-02-2022 às 17:04
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Constitucional Leis Proibição de bebidas alcoólicas em estádios de SP é constitucional 18-02-2022 às 15:24
Constitucional Criminal Ministério Público Política PGR se manifesta pelo arquivamento de inquérito contra Bolsonaro 17-02-2022 às 22:19
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Administrativo Constitucional Rosa restabelece obrigatoriedade de vacinação a PM da Bahia 17-02-2022 às 21:29
Administrativo Advocacia Constitucional Juiz manda penhorar aposentadoria por dívida com advogado 17-02-2022 às 19:29
Constitucional Trabalhista CNI contesta repasse de valores de condenações em ação civil pública 16-02-2022 às 19:59
Constitucional Financeiro Supremo rejeita teto remuneratório único para auditores fiscais 16-02-2022 às 19:07
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