Constitucional Leis TJ-SP anula lei que previa leitura da Bíblia em Câmara de Vereadores 15-11-2021 às 07:51
Constitucional Política STF invalida reeleição ilimitada para mesa da Assembleia de GO 13-11-2021 às 14:49
Constitucional TJ-AP pode exercer controle de constitucionalidade de leis municipais 13-11-2021 às 14:20
Constitucional STF nega ADI contra extinção da profissão de técnico em contabilidade 13-11-2021 às 12:04
Constitucional Leis Lei que prevê uso de pulseira por suspeita de Covid é inconstitucional 12-11-2021 às 17:37
Administrativo Constitucional Gestores de autarquias não se submetem à aprovação do Legislativo 12-11-2021 às 12:57
Constitucional Alexandre pede vista em ação sobre poder de requisição da Defensoria 12-11-2021 às 08:50
Constitucional Judiciário STF nega ADI que contestava atribuições de ministros do STJ 11-11-2021 às 20:18
Advocacia Constitucional Consumidor Judiciário STF avaliará decisões judiciais que deram desconto em universidades 11-11-2021 às 19:08
Constitucional Siglas questionam portaria que veda exigência de passaporte sanitário 11-11-2021 às 10:53
Advocacia Constitucional Eleitoral Judiciário Fux mantém decisão que vetou inadimplentes em eleição da OAB-GO 10-11-2021 às 22:03
Constitucional Judiciário Leis STF suspende norma sobre corte de energia de inadimplente do TO 10-11-2021 às 21:29
Constitucional Família STF mantém decisão que suspendeu execução de emendas de relator 10-11-2021 às 20:08
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