Constitucional Família Associação quer formulários adaptados a famílias homoafetivas 10-11-2021 às 11:47
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Constitucional Política Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Precatórios 09-11-2021 às 22:19
Administrativo Advocacia Constitucional Judiciário STF susta julgamento sobre validade de Procuradoria de Contas do DF 09-11-2021 às 21:04
Constitucional Consumidor Supremo invalida lei que proibia suspensão de plano na pandemia 09-11-2021 às 21:00
Constitucional Consumidor Mercado é condenado por discriminar trans por uso de WC feminino 09-11-2021 às 18:35
Constitucional STF admite entidades em ADI sobre poder de requisição da Defensoria 09-11-2021 às 17:28
Advocacia Civil Constitucional Judiciário Em parecer, juristas defendem restrição de honorários por equidade 09-11-2021 às 14:47
Administrativo Constitucional Salário de desembargadores não pode ser teto de servidores municipais 09-11-2021 às 09:53
Constitucional Responsabilidade Civil Associação questiona multa civil por excesso de peso em caminhões 09-11-2021 às 08:48
Constitucional Financeiro Uma Rosa no meio do caminho: transparência no orçamento 09-11-2021 às 08:00
Constitucional Leis Trabalhista STF invalida anistia administrativa para PMs e bombeiros grevistas 08-11-2021 às 21:17
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Constitucional Leis Tributário É válida lei que isenta de ISS empresas prejudicadas por epidemia 08-11-2021 às 11:52
