ALVO ERRADO Constitucional Seguradoras não podem ser obrigadas a investir no mercado de carbono, decide STF 01-06-2026 às 14:13
OPINIÃO Tributário IPTU progressivo como instrumento de política urbana: limites constitucionais ao poder de tributar 10-05-2026 às 11:26
COMEÇO DO FIM Constitucional Criminal STF vai julgar uso de relatórios do Coaf por encomenda em 14 de maio 31-03-2026 às 14:52
AGENDA JURÍDICA Judiciário Setor de seguros tem 38 teses de interesse em trâmite no STF e STJ, mostra CNSeg 12-03-2026 às 17:52
COMBATE À CRIMINALIDADE Constitucional Criminal Ministério Público Exigir inquérito prévio para acesso a RIFs trava investigações, diz MP-MS 03-03-2026 às 12:09
DOAÇÕES DE CAMPANHA Constitucional Eleitoral Uso de dados fiscais em verificação eleitoral deve passar pelo juiz, diz Zanin 15-02-2026 às 11:52
AMEAÇA DE ABUSO Constitucional Criminal Relatório por encomenda torna Coaf órgão assessor de MP e delegados, diz IBDPE 20-11-2025 às 08:51
PESCARIA EM XEQUE Constitucional Criminal Coaf não deve ser instrumentalizado como meio de investigação direta, diz IBCCrim 22-10-2025 às 10:51
AUTORIDADE NENHUMA Criminal À espera do STF, STJ suspende julgamento sobre RIF do Coaf pedido por agente de polícia 16-10-2025 às 19:18
TRANSPARÊNCIA VITAL Administrativo Constitucional TJ-DF valida lei que obriga hospitais a informar número de leitos para Covid-19 16-10-2025 às 12:51
CAIXINHA DE SURPRESAS Constitucional Tributário CNI vai ao STF contra súmula do Carf que embasa cobrança retroativa de tributos 14-10-2025 às 20:21
ENTRE A CRUZ E A ESPADA Criminal Controvérsia dos RIFs do Coaf no STF deixa juízes sem saber a quem obedecer 09-10-2025 às 08:52
PESCARIA TÓXICA Constitucional RIF por encomenda sem autorização torna cidadão refém do Estado, diz IDDD 15-09-2025 às 12:19
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Constitucional Criminal STF reconhece repercussão geral em tema de relatórios do Coaf por encomenda 19-06-2025 às 07:50
SANTO DE CASA FAZ MILAGRE Constitucional Para concorrer a tribunais, advogado deve ter 5 anos de OAB local, diz STF 11-05-2025 às 09:57
