TEORIA MENOR DO CDC Consumidor Empresarial Óbice ao ressarcimento basta para incluir empresa no polo passivo 06-06-2026 às 13:56
INVERSÃO DO ÔNUS Consumidor Consumidor lesado por empresa não tem de apresentar prova de fato negativo 05-06-2026 às 19:45
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TORNEIRA FECHADA Civil Consumidor Concessionária de água deve provar causa de alto consumo para cobrança atípica 05-06-2026 às 12:58
ME AJUDA A TE AJUDAR Consumidor Empresarial Agravamento de risco afasta cobertura de seguro por incêndio acidental 05-06-2026 às 10:15
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A ERA DA MATURIDADE Advocacia Anuário da Justiça Anuário da Justiça Brasil Civil CNJ CNJ Constitucional Consumidor Criminal Defensoria Pública Eleitoral Judiciário Ministério Público Trabalhista Tribunais de Contas Tributário ConJur celebra 20 anos do Anuário da Justiça no STF no dia 10 05-06-2026 às 07:50
NÃO FOI POR FALTA DE AVISO Consumidor Processo Plataforma deve indenizar por não ter bloqueado conta usada em golpe 04-06-2026 às 11:45
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POR FORA, BELA VIOLA Civil Consumidor Diferença entre decorado e imóvel entregue dá direito a reparação 04-06-2026 às 08:23
POR ÁGUA ABAIXO Consumidor Indução para assinar contrato anula acordo e impõe devolução integral 04-06-2026 às 07:52
O PREÇO DA SAÚDE Anuário da Justiça Consumidor Judiciário Anuário da Justiça Saúde: Judicialização no setor atinge marca histórica 03-06-2026 às 17:45
VISITA INDESEJADA Civil Consumidor Oferta de consignado em domicílio de idoso configura assédio de consumo 03-06-2026 às 14:13
DESPESA DERRADEIRA Civil Consumidor Taxa de fruição em distrato é restrita ao período de inadimplência 03-06-2026 às 08:54
QUALIDADE DE VIDA Consumidor Plano de saúde deve custear feminização facial prescrita por médico, diz STJ 02-06-2026 às 18:41
