BILHETES EMITIDOS Consumidor Judiciário Vendedora da passagem não responde pelo cancelamento do voo, diz STJ 28-12-2023 às 12:26
OPINIÃO Civil Consumidor Locatário pode renunciar antecipadamente ao direito de preferência na locação? 26-12-2023 às 20:41
BOLETO FALSO Consumidor Financeiro TJ-SP nega apreensão de veículo de cliente que foi vítima de fraude 26-12-2023 às 18:52
DIREITO À SAÚDE Constitucional Consumidor Rol da ANS não pode ser usado para justificar negativa de tratamento 25-12-2023 às 17:59
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IR E VIR Consumidor Responsabilidade Civil Uber deve indenizar cliente cadeirante discriminado por motoristas 25-12-2023 às 08:21
CAIXA COM PEDRAS Consumidor Plataforma é condenada a indenizar cliente por produto pago e não entregue 24-12-2023 às 10:52
TEORIA DO RISCO Consumidor Facebook é condenado a indenizar advogado que teve perfil no Instagram invadido 23-12-2023 às 15:51
PASSOU DO PONTO Civil Consumidor Cobrança abusiva de dívida por parte de banco gera indenização a cliente 23-12-2023 às 11:54
FALHAS REITERADAS Administrativo Consumidor Juiz manda Cemig iniciar obras para normalizar fornecimento de energia em MG 22-12-2023 às 21:58
LEGITIMIDADE CONCORRENTE Civil Consumidor Empresa pode figurar sozinha no polo ativo de ação contra plano de saúde 22-12-2023 às 12:34
SEGUROS CONTEMPORÂNEOS Civil Comercial Consumidor Leis Retrospectiva 2023 Retrospectiva 2023: o Direito dos Seguros em uma encruzilhada 21-12-2023 às 08:00
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Vitória dos consumidores nos embargos de declaração no ARE 766.618/SP 20-12-2023 às 08:00
FÁBRICA DE LEIS Administrativo Consumidor Empresarial Leis Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras 19-12-2023 às 09:16
AGRURAS CONSUMERISTAS Consumidor ‘Contratos de adesão deveriam passar por discussão’, afirma diretor do Procon-SP 18-12-2023 às 08:51
