DANOS MORAIS Consumidor Criminal Fabricante de celular deve indenizar consumidor por falha em app de rastreamento 16-12-2023 às 12:34
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OPINIÃO Civil Consumidor Leis Cortina de fumaça: a ineficácia da proibição de cigarros eletrônicos 13-12-2023 às 19:28
GARANTIAS DO CONSUMO Academia Consumidor Tecnologia Pós-colonialismo digital e justiça descolonial: desidentidade, datificação e alienação 13-12-2023 às 10:20
DANO MORAL Consumidor Universidade não prova assinatura digital de contrato e deve indenizar 12-12-2023 às 10:31
TERRITÓRIO ADUANEIRO Consumidor Financeiro Internacional Tributário Mais respeito na bagunça! O “Febeapá” e a classificação de mercadorias, parte 2 12-12-2023 às 08:00
OPINIÃO Civil Constitucional Consumidor O rol da ANS à luz das recentes decisões do STJ e da Lei 14.454/2022 11-12-2023 às 16:22
OPINIÃO Consumidor Criminal Empresarial Risco de crimes cometidos no interior de shopping e hipermercados 10-12-2023 às 09:23
NULIDADE À VISTA Consumidor Plano de saúde deve comprovar pertinência de reajuste, diz TJ-SP 09-12-2023 às 17:58
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EMPRÉSTIMO QUITADO Consumidor Judiciário Banco deve indenizar por negativar nome de cliente indevidamente 09-12-2023 às 11:47
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OPINIÃO Administrativo Consumidor Destino dos contratos da Sabesp após o programa de desestatização 09-12-2023 às 06:08
VOU DE TÁXI? Consumidor Empresa de venda de passagem de ônibus deve indenizar passageiro por atraso 07-12-2023 às 14:33
