ATO DISCRIMINATÓRIO OMISSIVO Consumidor STJ condena plano de saúde que cancelou proposta de contrato por capacitismo 16-02-2026 às 13:53
SANÇÃO PONDERADA Consumidor Devolução em dobro de cobrança indevida exige prova de má-fé do credor 16-02-2026 às 10:47
OMISSÃO ESTATAL Consumidor Previdência INSS responde por fraude ao não verificar autorização de consignado 16-02-2026 às 08:21
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OPINIÃO Consumidor Financeiro Aplicação do CDC a investidores qualificados e profissionais deturpa finalidade protetiva 16-02-2026 às 07:30
MERO DISSABOR Consumidor Devolução de bagagem dois dias após sumiço descaracteriza danos morais 15-02-2026 às 16:52
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FLUXO DE CAIXA Consumidor Movimentação bruta de conta de MEI não afasta benefício da Justiça gratuita, decide TJ-MG 14-02-2026 às 16:47
DIREITO À EDUCAÇÃO Consumidor Dívida de curso anterior não impede rematrícula em nova graduação 13-02-2026 às 10:46
OLHO GORDO NA APOSENTADORIA Consumidor Desconto sem prova contratual do empréstimo configura fraude bancária 13-02-2026 às 08:22
EM NOME DO FILHO Consumidor Plano deve garantir atendimento de urgência fora da rede credenciada 13-02-2026 às 07:53
O CUSTO DA INCOMPETÊNCIA Consumidor Falha na rede credenciada dá ao cliente direito a reembolso integral de despesas 11-02-2026 às 19:53
O CUSTO DA INCOMPETÊNCIA Consumidor Falha na rede credenciada dá ao cliente direito a reembolso integral de despesas 11-02-2026 às 19:53
OPINIÃO Civil Consumidor Tecnologia Do dano moral in re ipsa pelo comércio não autorizado de dados sensíveis 11-02-2026 às 19:36
TINTIM POR TINTIM Consumidor Devolução de juros abusivos cobrados após março de 2021 deve ser dobrada 11-02-2026 às 17:51
