OPINIÃO Civil Consumidor Por que a ação do superendividamento não deve ser ajuizada no JEC? 07-10-2025 às 15:22
OPINIÃO Consumidor Culpa exclusiva do consumidor no golpe da falsa central de atendimento 06-10-2025 às 19:19
PRÉDIO TOMADO Consumidor Cupins infestam edifício e construtora é condenada a indenizar moradores 06-10-2025 às 10:31
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GOLPE BAIXO Civil Consumidor Banco deve indenizar por conta falsa aberta em nome de consumidor 05-10-2025 às 17:57
DIREITO À SAÚDE Consumidor TJ-GO confirma decisão que condenou plano de saúde a reembolsar cirurgia robótica 03-10-2025 às 21:15
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ATRASO NA ENTREGA Consumidor Expedir ‘Habite-se’ não caracteriza entrega de imóvel, decide juíza 03-10-2025 às 19:15
OPINIÃO Civil Consumidor Leis Mínimo existencial: dignidade humana na Lei do Superendividamento 03-10-2025 às 13:18
OPINIÃO Civil Consumidor Fornecimento de água e débitos pretéritos: consumidor não é responsável por dívidas alheias 03-10-2025 às 07:05
OPINIÃO Civil Consumidor Check-in às cegas: o que a Portaria 28/2025 revela sobre o Direito do Turismo 03-10-2025 às 06:01
LINHA CRUZADA Civil Consumidor Empréstimos consignados não são disciplinados por Lei do Superendividamento, decide juíza 02-10-2025 às 10:51
OPINIÃO Consumidor Check-in e check-out: o que muda com a nova portaria do turismo? 01-10-2025 às 18:30
CHOQUE DE REALIDADE Consumidor TJ-MT condena concessionária a ressarcir consumidora por rede elétrica incorporada 01-10-2025 às 07:30
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