ABUSO RECONHECIDO Consumidor Plano não pode reajustar mensalidade acima do previsto pela ANS 10-07-2025 às 07:54
AMIGO DA CORTE Consumidor Procon-SP pede para participar de julgamentos sobre passagens aéreas e planos de saúde 09-07-2025 às 20:52
NO MEIO DO TIROTEIO Civil Consumidor Intermediador de investimentos não tem responsabilidade por fraude 09-07-2025 às 15:52
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SEM INDÍCIOS MÍNIMOS Consumidor Inversão do ônus da prova não implica procedência automática do pedido 09-07-2025 às 12:31
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GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor A efetividade da audiência de conciliação no tratamento do superendividamento 09-07-2025 às 08:00
FALSA IMUNIZAÇÃO Consumidor Fabricante de vacina e clínica são condenadas por morte de filhotes 09-07-2025 às 07:49
SEGURANÇA FRÁGIL Civil Consumidor Rede social é condenada por não recuperar acesso de usuário após ataque hacker 08-07-2025 às 20:46
ESTÚDIO CONJUR Consumidor Judicialização de medicamentos de alto custo: direito do paciente x omissão do Estado 08-07-2025 às 12:00
NO ESCURO Consumidor Concessionária deve indenizar por transferência indevida de conta e corte de energia 08-07-2025 às 07:51
BOA-FÉ AFASTADA Consumidor Juiz anula contrato que bloqueou investimentos como garantia de cartão de crédito 06-07-2025 às 10:24
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MAU NEGÓCIO Consumidor Revendedora é condenada a restituir gastos com carro defeituoso 05-07-2025 às 07:49
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