DESVIO PRODUTIVO Consumidor Perda de tempo causada por serviço ruim gera indenização, decide TJ-SP 03-03-2025 às 14:52
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OPINIÃO Consumidor Internacional Responsabilidade no transporte aéreo: uniformização de disciplina internacional e CDC 03-03-2025 às 13:18
ITEM ESSENCIAL Consumidor Apple é condenada por vender telefone celular sem carregador de bateria 03-03-2025 às 07:49
FOGO AMIGO Consumidor Policial ferido por arma com defeito é consumidor por equiparação, diz STJ 02-03-2025 às 09:51
SENÃO FICA FÁCIL Consumidor É ilegal previsão de juros até o fim do contrato em caso de liquidação antecipada 28-02-2025 às 12:45
TAXA EXORBITANTE Consumidor Antecipação de parcelas com redução proporcional dos juros é direito do consumidor 28-02-2025 às 07:26
OPINIÃO Consumidor Solicitação do CPF por farmácias: implicação na proteção de dados pessoais sensíveis 28-02-2025 às 07:03
CHÁ DE CADEIRA Consumidor Companhia aérea é condenada por causa de voo que atrasou 11 horas 27-02-2025 às 18:57
JUDICIALIZAÇÃO DESNECESSÁRIA Civil Consumidor Teoria do desvio produtivo do consumidor se aplica a cobrança indevida 27-02-2025 às 16:51
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Caso Virgínia Fonseca, bets e preço do like: quando a influência gera responsabilidade civil de consumo 26-02-2025 às 08:00
FALTA O DIPLOMA Consumidor Há risco de dano quando profissional é impedido de exercer sua profissão, diz TJ-RJ 25-02-2025 às 12:53
DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL Consumidor STJ mantém desconto para estudantes de Medicina sem aula prática na pandemia 25-02-2025 às 07:51
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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Consumidor App de transporte é responsável por acidente durante prestação do serviço 24-02-2025 às 09:47
