DIREITO À SAÚDE Civil Consumidor Condenação de plano por recusar cirurgia de redesignação de gênero é mantida 09-11-2024 às 08:24
OPINIÃO Consumidor Internacional Transformações na ação coletiva na UE: Representative Actions Directive e seus impactos 09-11-2024 às 06:03
SORTE LANÇADA Administrativo Consumidor STF suspende análise de proibição de loterias em mais de um estado 08-11-2024 às 11:47
ETERNO PROBLEMA Consumidor Enel é condenada a indenizar cliente por demora para contornar apagão 08-11-2024 às 08:23
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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Consumidor TJ-SP pede apuração contra advogado que tentou enganar site de viagens 07-11-2024 às 21:42
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SURPRESA INDESEJADA Consumidor Responsabilização de empresa por alimento estragado não exige ingestão pelo cliente 07-11-2024 às 07:32
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Dano moral por litigância forçada: responsabilização do fornecedor pelo uso indevido do tempo do consumidor 06-11-2024 às 08:00
SOLUÇÃO MAIS BARATA Consumidor STJ abre exceção e manda operadora custear remédio de uso domiciliar contra esclerose 06-11-2024 às 07:49
SÓ O SCORE Consumidor Gestor de cadastro de negativados não pode disponibilizar dados pessoais a terceiros 05-11-2024 às 08:50
CONFUSÃO NO CAIXA Consumidor Supermercado deve indenizar cliente acusado de fraudar pagamento 03-11-2024 às 17:59
ALVO ERRADO Consumidor Concessionária de energia de Goiás é condenada por corte indevido 02-11-2024 às 14:34
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo ao caso do ‘apagão’ em São Paulo 30-10-2024 às 08:00
