BANHO DE ÁGUA FRIA Consumidor Agência de viagem é condenada a indenizar cliente que teve estadia cancelada 06-03-2024 às 13:49
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OPINIÃO Civil Consumidor Leis Política Descriminalização da cannabis deve ser discutida no STF com a regulação do setor 06-03-2024 às 13:19
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Precisamos conversar seriamente sobre autorregulação privada 06-03-2024 às 08:00
FORTUITO INTERNO Consumidor Responsabilidade Civil Banco é responsável por fraude cometida por golpista, decide TJ-SP 06-03-2024 às 07:52
OPINIÃO Consumidor Em sede de juízo sumário e prefacial não cabe a palavra ‘lobby’ 06-03-2024 às 06:43
MERCADO PARALELO Consumidor Companhia aérea pode proibir venda de milhas a terceiros, diz STJ 05-03-2024 às 19:48
OPINIÃO Administrativo Consumidor Principais aspectos da abertura da consulta pública de desestatização da Sabesp 05-03-2024 às 19:32
OPINIÃO Consumidor A importância da proteção antidiscriminatória nas relações de consumo 04-03-2024 às 16:19
OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA Consumidor Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto 04-03-2024 às 13:45
OPINIÃO Consumidor PL pode corrigir erro e confirmar a relação de consumo entre usuários e redes sociais 03-03-2024 às 09:28
SÓ PELO CELULAR Consumidor Responsabilidade Civil Empresas são condenadas a indenizar fãs que não viram show por superlotação 01-03-2024 às 19:10
NO PAPEL Consumidor Plano de saúde não pode negar tratamento de doença contemplada no contrato 01-03-2024 às 07:32
DECOLAGEM NÃO AUTORIZADA Consumidor Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro por voo cancelado de última hora 24-02-2024 às 11:49
DESVIO PRODUTIVO Consumidor STJ confirma decisão que condenou banco que demorou para fazer portabilidade 23-02-2024 às 21:14
